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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:35

Da Aplicação da Lei Penal (I)

, conteúdos das Leis Penais, classificação das normas penais, características das normas penais e da norma penal em branco
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:10

A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro

Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:30

Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo

CNTM havia ajuizado a ADI sob a argumentação de que os artigos de oito leis seriam
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:45

Paraíso da impunidade

Infelizmente, no Brasil, o crime tem compensado. Leis fracas, insuscetíveis de coibir ou
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:49

Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:55

Ex-combatente mantém direito de cumular proventos

O autor da ação informou que, em decorrência das Leis 5.315/67 e 4.242/63, foi agraciado com a
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:15

Aprovado adicional de periculosidade para motoboy

comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:54

Município não pode construir em área verde

, ainda que incorporada ao patrimônio público, principalmente quando afronta dispositivos contidos nas Constituições Federal e Estadual, e em leis federais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Unicidade contratual. Trabalho autônomo. Vínculo de emprego com o Banespa. Matéria fática.

Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:17

Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:58

Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais

no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:02

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:02

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 15:13

Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis
Legislação » Leis Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:35

LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:23

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência do Poder Moderador que fora

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 11844

, conteúdos das Leis Penais, classificação das normas penais, características das normas penais e da norma penal em branco

Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos

CNTM havia ajuizado a ADI sob a argumentação de que os artigos de oito leis seriam

Infelizmente, no Brasil, o crime tem compensado. Leis fracas, insuscetíveis de coibir ou

Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais

O autor da ação informou que, em decorrência das Leis 5.315/67 e 4.242/63, foi agraciado com a

comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

, ainda que incorporada ao patrimônio público, principalmente quando afronta dispositivos contidos nas Constituições Federal e Estadual, e em leis federais.

Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do

substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.

procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478

, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.

anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981

do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência do Poder Moderador que fora

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